TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias

Prejudicado pedido de ex-prefeito de Maringá contra negativa de foro privilegiado

TST mantém decisão que validou claúsulas contestadas pela Fiesp

Segue para MPF tentativa da ANS de suspender impedimento a aumento de planos de saúde

Juiz não pode exigir carteira de identidade para ouvir testemunha

Mantida pena de 19 anos a condenado que matou mulher por causa de um gato

Envolvidos no "escândalo dos precatórios" pedem revogação de prisão preventiva

Juiz não pode presidir julgamento de homicídio de amigo

Recurso por e-mail exige envio de original se não há certificação

TST garante ação do MPT contra transferência compulsória no BB

Falha mais uma tentativa de o cantor Belo conseguir liberdade

Acusado de tráfico por porte de 21g de maconha responderá ao processo em liberdade

Mantida decisão que afastou prefeito baiano

Policial Militar excluído da corporação perde direito à prisão especial

Relator nega pedido de amigo de Robinho para adiar julgamento e aplica multa por tumulto processual

Ao indeferir o adiamento, o relator condenou Ricardo Falco ao pagamento de multa de um salário mínimo, por entender que o pedido teve apenas o objetivo de tumultuar o andamento dos processos

Debate sobre desconstrução do capacitismo será realizado no IAB no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

O evento Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: desconstruindo o capacitismo será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e terá abertura realizada pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches.

Empresas condenadas devem publicar decisão em jornais de grande circulação

Apesar de não existir texto expresso de lei que determine a publicação de sentenças em veículos de comunicação, nada impede a imposição dessa obrigação pelo Poder Judiciário.

Turma revê decisão sobre extravio de bagagem para ajustar jurisprudência à interpretação do STF

A decisão é da Terceira Turma.

Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral e material

Foi fixado o valor de R$ 25 mil o valor a ser pago a título de danos morais, além da condenação imposta por danos materiais (o valor corrigido das mensalidades pagas no período).